O IMPÉRIO DAS ARMAS E O BRASIL ESCONDIDO. (Parte 2)

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Por Clóvis Nunes (Continuação)

Poucos brasileiros sabem que o Brasil, além de fabricar revólveres, pistolas, metralhadoras, granadas e fuzis, também fabrica e exporta: mísseis, aviões de guerras e bombas de fragmentação. Por meio da Lei de Acesso à Informação, desde quatro anos atrás, o Ministério da Defesa teve que liberar documentos secretos em que se registra o comércio de armas e munições fabricados no país entre janeiro de 2001 e maio de 2002.

Estes documentos inéditos comprovam a exportação de bombas de fragmentação fabricadas no Brasil. São registros de 204 operações de exportações de armas e munições com um faturamento total de 315 milhões de dólares - de janeiro de 2001 a maio de 2002. Constata-se ali a venda feita pelo Brasil ao Zimbábue, governado pelo ditador Robert Mugabe, de 726 bombas, o equivalente a cerca de 12 milhões de reais em armas. Foram comercializados 340 artefatos completos, 605 bombas incendiárias além de material para a montagem de outras 426 bombas Clusters - de fragmentação - para matar africanos miseráveis. Eles morreriam nas rebeliões congolezas ou no próprio Zimbábue. Ou seja, uma ditadura sanguinária, conduzida por ideais psicopatas como a da necessidade de exterminar brancos, remanescentes da antiga Rodésia e ainda de algumas tribos locais, como bem denunciou o repórter Rubens Valente, da Folha do Estado de São Paulo.

Esse tipo de munição representa grave ameaça à população civil. Trata-se de um mecanismo que espalha centenas de projéteis por uma área equivalente à de dois ou três estádios de futebol e atinge indistintamente combatentes e civis. As bombas de fragmentação, como o nome indica, desmancham-se em numerosos artefatos que se espalham por vasta área, cada um deles capaz de explodir logo ou de aguardar no solo, até que, em algum dia incerto, alguém pise ou apanhe e assim o faça explodir inesperadamente, produzindo o mesmo efeito mutilador das minas terrestres que também o Brasil fabricou em larga escala até a sua proibição completa. Não se trata, portanto, por mais que os interessados o afirmem, de arma de defesa.

As bombas clusters são proibidas por acordo internacional, pois não têm alvo preciso. Espalham milhares de explosivos. De 14.000 a 120.000 esferas de aço, a depender do modelo, que atingem a população civil, urbana e rural em áreas imensas. 

Em 2008, foi assinado, por mais de 100 países, um Acordo de Desarmamento que proíbe a fabricação e determina a destruição dos estoques hoje existentes desse tipo de armamento. O Brasil, ao lado de 34 países, optou por não aderir a este tratado. Com esta recusa ao banimento das bombas de fragmentação, o Brasil alinhou-se a Israel, Rússia e Estados Unidos.

As Forças Armadas do Brasil parecem considerar estratégico que a fabricação destas bombas esteja no domínio tecnológico das empresas nacionais, com o argumento de que teria características desejáveis para uma guerra em selva e contra grupos de guerrilha.Tal preocupação militar, contudo, não justifica o custo que se paga com vidas humanas, que o país admite com a venda desse tipo de armamento para outras nações.

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe o fim da fabricação de bombas fragmentárias no Brasil e a destruição dos estoques existentes. Sem a anuência do Itamaraty, do Ministério da Defesa e da Presidência da República, é muito pouco provável que a iniciativa possa ter sucesso. Também não se justifica que o Brasil, movido por confluência de interesses comerciais e militares, tenha transformado em política de Estado a disseminação de um dos mais cruéis armamentos em uso hoje no mundo.

A recusa do governo Brasileiro em se juntar aos 92 países do tratado contra fabricação, uso e venda de bombas de fragmentação -armas terríveis contra populações civis- que faria muito gosto para o exercito nazista, aponta em várias direções inquietantes, que contradita com a Campanha Nacional do Desarmamento a qual, no atual governo da Presidente Dilma Rousseff, deixou de ser política de governo e passou a ser política de Estado. Na mesma época e no mesmo dia da recusa ao tratado formalizada pela diplomacia brasileira, a venda de cem mísseis ao Paquistão ocorria sob o recuo do Ministério de Relações Exteriores às suas restrições.

Os estudos realizados sobre os efeitos do emprego dessa bomba pelos EUA e por Israel, no Oriente conflagrado, atestam-na como armamento de ataque. Do contrário, as vítimas fatais e de mutilação não seriam populações civis, urbanas e rurais. Eis aí o tipo de armamento que o Brasil continua produzindo, em pelo menos três indústrias bélicas, e vendendo sem limitações.

Tudo isso, passa-se “às escuras”, sem conhecimento da população, e por um bom tempo, sem conhecimento do Senado e da Câmara. O Brasil escondido, que alimenta a barbárie e serve à morte, já não se deve mais justificar. É preciso que se faça uma forte campanha nas redes sociais, no Ministério Público, meios de comunicação, universidades, intelectuais e artistas, para trazê-lo à luz dos dias. E confrontá-lo, para confirmação ou rejeição, com o tipo de país que se pretende ter.

A indústria bélica no Brasil se expande em franca via de internacionalização. Além da Embraer, com os aviões de guerra, existe a Taurus que se associou a Rossi e tornaram-se o maior fabricante mundial de armas curtas, exporta para 44 países, detendo 20% do mercado de pistolas dos Estados Unidos e, no ano passado teve um lucro bruto esperado de 150 milhões de reais. Ainda entram na lista a Avibrás que fabrica veículos não tripulados e foguetes, a Mectron que fabrica mísseis, a Helibrás com helicópteros e a Companhia Brasileira de cartuchos com munições, Estas empresas não querem explicar suas vendas publicamente, tão pouco enfrentar questionamentos, caso suas armas sejam, vendidas para desestabilizar regiões dominadas por regimes opressores, violar direitos humanos, fomentar o crime transnacional e o terrorismo. Já se encontraram bombas brasileiras de Gás lacrimogêneo no Bahrein e na Turquia, jogadas contra refugiados sírios. Israel foi acusado de lançar tais bombas sobre a população palestina de Gaza, e se o fez o acusado de produzir e exportar as bombas foi o Brasil. Há muito que o Brasil é exportador de armas e está envolvido em monstruosidades que finge condenar.

Ninguém no Governo questionou a Avibrás por vender 18 sistemas de “bombas cluster” para a Malásia, a Mectron por seus 100 mísseis para o Paquistão ou a Condor por sua exportação de gás lacrimogêneo para a Síria de Bashar Al –Assad.

No entanto há uma pequena esperança no horizonte: grandes indústrias de armamento europeias e americanas começam a ajustar sua posição. Como elas vêm enfrentando controles cada vez mais estreitos para suas exportações buscam meios de moldar o novo ambiente regulatório em beneficio próprio. Desde o final de Julho de 2012 que foi negociado na ONU um Tratado internacional de Comercio de Armas. Foi a primeira tentativa de regulação do lucrativo mercado global de armamentos.

Embora as principais potências econômicas mundiais insistam na produção das armas, mais de 80 países no mundo estão em campanhas de desarmamento, inclusive o Brasil.

Conforme anúncios divulgados nas agencias internacionais de notícias, representantes dos governos de 193 países, incluindo o Brasil, estão reunidos esta semana - no período de 18 a 28 de março - na sede da Organização das Nações unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA) para negociar a construção do Tratado sobre o Comércio de Armas (Arms Trade Treaty - ATT). Em todo o mundo, organizações da sociedade fazem pressão para a assinatura de um tratado que contemple outros pontos que não os meramente comerciais. Representantes da Rede Desarma Brasil, o Instituto Sou da Paz, ONG sediada em São Paulo, e outras entidades afins, como as ONGs Viva Rio e o MovPaz, estão acompanhando as negociações. Essas, iniciadas em 2012, foram bloqueadas por países como EUA, Rússia, Cuba e Venezuela. A expectativa agora é que saia o Tratado final. 

O que as organizações ligadas aos movimentos pela paz defendem é a elaboração de um texto que inclua controle tanto para as transações comerciais de armas e munições como para outros tipos de transferência. Querem ainda que fique clara a proibição de venda de armamentos para países “em situação de guerra civil ou que comprovadamente violam os direitos humanos.” 

Precisamente por causa da falta de uma regulamentação global sobre venda de armas e munições, “as transações comerciais irresponsáveis contribuem para a morte, segundo dados da ONU, de aproximadamente 800 mil pessoas por armas de fogo todos os anos, em todo o planeta.”

Em comunicado publicado nesta segunda-feira (18) pelo jornal mexicano Excélsior e também divulgado por agências internacionais, ministros das Relações Exteriores do Brasil, México, Reino Unido e da Dinamarca, Holanda, Alemanha e Nigéria se manifestaram favoráveis ao controle de armas: "Chegou o momento de a comunidade internacional fazer o certo e concluir um sólido tratado sobre o comércio de armas", afirmam no documento.

"A comunidade internacional enfrenta um grande dilema: salvar vidas e reduzir o conflito ou se esquivar de nossa responsabilidade comum", diz o texto assinado pelo brasileiro Antonio Patriota, pelo dinamarquês Villy Sovndal, pelo mexicano José Antonio Meade, pelo holandês Frans Timmermans, pelo nigeriano William Hague e pelo alemão Guido Westerwelle. Eles deixaram claro que a intenção do Tratado “não é estigmatizar ou obstruir o comércio legítimo de armas. Pelo contrário, o protegerá colocando mais firmeza e uma maior responsabilidade, reconhecendo plenamente os direitos de cada Estado à legítima defesa". O prazo para que a ONU defina o Tratado vai até 28 de março. 

Uma luz no fim do túnel, ou uma nesga de esperança, para que pouco a pouco a Paz possa vir se estabelecendo neste mundo doente de violências e ainda dominado pelo imperioso poder da força das armas. Para tanto que se fortaleça o desarmamento e que os povos do mundo possam compreender a grande distância que ainda se estabelece entre a força da Paz e a Paz pela Forca. 

Clovis Souza Nunes
Coordenador Nacional do MovPaz
Membro do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública - MJ
Coordenador Regional da Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Armas e Munições - MJ
Membro da Rede Desarma Brasil



Nota: Fonte de Informações e dados.
1 – Site oficial da United States Air Force
2 – SUS – Painel de indicadores 5 – Prevenção de Violências e Cultura de Paz – Ministério da Saúde- 2008.
3 – http://aircombatcb.blogspot.com.br/?=m1
4 – http:// noticias.r7.com/internacional/noticias/fabricantes de armas
5 – Brasil- As Armas e as Vítimas – Rubens Cesar Fernandes – Coordenador – Editora 7 letras.